Decretos
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07/01/2022 DECRETO N.º 004, de 07 de janeiro de 2022 - NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/01/2022 DECRETO N.º 002, de 07 de janeiro de 2022. - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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03/02/2022 DECRETO N.º 007, de 03 de fevereiro de 2022. - Dispõe sobre a retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais, considerando à realidade epidemiológica do Estado do Amapá, reforçando
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