Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
610,186,2026-03-18,"PRORROGA  A  VIGÊNCIA  DOS  CONTRATOS TEMPORÁRIOS,  AUTORIZADOS  PELA  LEI  Nº. 166/2025  POR  MAIS  12  (DOZE)  MESES,  E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ",2026,"LEI MUNICIPAL"
575,185,2026-01-16,"Institui o Serviço Mmicipal de Acolhimento Provisorio de  Crianças e  Adoleseentes, denorninados ""Sen'iço de Acollümento err Familia Acolhedora"" e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
562,184,2025-12-31,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO  MUNICÍPIO  DE  CUTIAS PARA  O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
561,183,2025-12-31,"Dispõe  sobre  o  Plano  Plurianual para  o  período  2026/2029,  e  dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
560,182,2025-12-22,"CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE  DO  MUNICÍPIO  DE  CUTIAS,  ESTADO  DO AMAPÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL  Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
559,181,2025-12-22,"CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
498,180,2025-11-10,"DISPÕE  SOBRE  A  PRORROGAÇÃO  DO  PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
497,179,2025-11-10,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE CUTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
496,178,2025-11-10,"DISPÕE  SOBRE  A  CRIAÇÃO  DO  FUNDO MUNICIPAL  DE  TURISMO,  E  DÁ  OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
495,177,2025-11-10,"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE CUTIAS, SEUS PRINCÍPIOS,  OBJETIVOS,  ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO,  GESTÃO,  INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
490,176,2025-10-28,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO  DO  ARTIGO 17 DA  LEI  MUNICIPAL  136/2021,  E  DÁ  OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
477,175,2025-10-01,"NSTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO” COMO FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUTIAS DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
476,174,2025-09-30,"DISPÕE  SOBRE  AS  DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS  PARA  O  EXERCÍCIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
441,173,2025-06-17,"DISPÕE  SOBRE  A  ALTERAÇÃO  DE DISPOSITIVO  DA  LEI  ORGÂNICA  DO MUNICÍPIO  DE  CUTIAS-AP  E  DÁ  OUTRAS  PROVIDÊNCIAS ",2025,"LEI MUNICIPAL"
440,172,2025-06-06,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CUTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
439,171,2025-06-06,"DISPÕE  SOBRE  A  CRIAÇÃO  DO  FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
438,170,2025-06-06,"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CUTIAS, SEUS PRINCÍPIOS,  OBJETIVOS,  ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE  OS  SEUS  COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ",2025,"LEI MUNICIPAL"
437,169,2025-05-14,"ALTERA,  ACRESCE  E  REVOGA  DISPOSITIVOS DA MUNICIPAL Nº. 160 DE 04 DE JULHO DE 2024,   CRIA   A   SECRETARIA   MUNICIPAL   DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
436,168,2025-04-29,"INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO  DE  CUTIAS  COMO  VEÍCULO OFICIAL  DE  COMUNICAÇÃO  DOS  ATOS NORMATIVOS  E  ADMINISTRATIVOS  DO  MUNICÍPIO DE CUTIAS.     ",2025,"LEI MUNICIPAL"
394,167,2025-04-23,"DISPÕE  SOBRE  A  RATIFICAÇÃO  DO PROTOCOLO  DE  INTENÇÕES  PARA  A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO NACIONAL DE CIDADES INTELIGENTES – CONCIT E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"