Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
681,192,2026-08-21,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CUTIAS-AP, NO VALOR DE R$ 27.285.367,00 (VINTE E SETE MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS), DESTINADO À EXECUÇÃO DE DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
680,191,2026-08-12,"LEI DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
642,190,2026-06-19,"INSTITUI O “DIA 25 DE JUNHO COMO DIA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ” COMO FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUTIAS, DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
631,189,2026-05-12,"DISPÕE  SOBRE  A OBRIGATORIEDADE DO USO DE COLETE SALVA-VIDAS POR CRIANÇAS  EM  EVENTOS  COM PRESENÇA  DE  MASSA  D’ÁGUA  E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
622,188,2026-04-27,"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
621,187,2026-04-27,"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO PERMANENTE DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA-CPVPEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
610,186,2026-03-18,"PRORROGA  A  VIGÊNCIA  DOS  CONTRATOS TEMPORÁRIOS,  AUTORIZADOS  PELA  LEI  Nº. 166/2025  POR  MAIS  12  (DOZE)  MESES,  E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ",2026,"LEI MUNICIPAL"
575,185,2026-01-16,"Institui o Serviço Mmicipal de Acolhimento Provisorio de  Crianças e  Adoleseentes, denorninados ""Sen'iço de Acollümento err Familia Acolhedora"" e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
562,184,2025-12-31,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO  MUNICÍPIO  DE  CUTIAS PARA  O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
561,183,2025-12-31,"Dispõe  sobre  o  Plano  Plurianual para  o  período  2026/2029,  e  dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
560,182,2025-12-22,"CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE  DO  MUNICÍPIO  DE  CUTIAS,  ESTADO  DO AMAPÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL  Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
559,181,2025-12-22,"CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
498,180,2025-11-10,"DISPÕE  SOBRE  A  PRORROGAÇÃO  DO  PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
497,179,2025-11-10,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE CUTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
496,178,2025-11-10,"DISPÕE  SOBRE  A  CRIAÇÃO  DO  FUNDO MUNICIPAL  DE  TURISMO,  E  DÁ  OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
495,177,2025-11-10,"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE CUTIAS, SEUS PRINCÍPIOS,  OBJETIVOS,  ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO,  GESTÃO,  INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
490,176,2025-10-28,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO  DO  ARTIGO 17 DA  LEI  MUNICIPAL  136/2021,  E  DÁ  OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
477,175,2025-10-01,"NSTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO” COMO FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUTIAS DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
476,174,2025-09-30,"DISPÕE  SOBRE  AS  DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS  PARA  O  EXERCÍCIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
441,173,2025-06-17,"DISPÕE  SOBRE  A  ALTERAÇÃO  DE DISPOSITIVO  DA  LEI  ORGÂNICA  DO MUNICÍPIO  DE  CUTIAS-AP  E  DÁ  OUTRAS  PROVIDÊNCIAS ",2025,"LEI MUNICIPAL"