[{"Id":610,"Numero":"186","Data":"2026-03-18","Descricao":"PRORROGA  A  VIGÊNCIA  DOS  CONTRATOS TEMPORÁRIOS,  AUTORIZADOS  PELA  LEI  Nº. 166/2025  POR  MAIS  12  (DOZE)  MESES,  E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cutias.ap.gov.br/leis.php?id=610"},{"Id":575,"Numero":"185","Data":"2026-01-16","Descricao":"Institui o Serviço Mmicipal de Acolhimento Provisorio de  Crianças e  Adoleseentes, denorninados \"Sen'iço de Acollümento err Familia Acolhedora\" e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cutias.ap.gov.br/leis.php?id=575"},{"Id":562,"Numero":"184","Data":"2025-12-31","Descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO  MUNICÍPIO  DE  CUTIAS PARA  O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cutias.ap.gov.br/leis.php?id=562"},{"Id":561,"Numero":"183","Data":"2025-12-31","Descricao":"Dispõe  sobre  o  Plano  Plurianual para  o  período  2026/2029,  e  dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cutias.ap.gov.br/leis.php?id=561"},{"Id":560,"Numero":"182","Data":"2025-12-22","Descricao":"CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE  DO  MUNICÍPIO  DE  CUTIAS,  ESTADO  DO AMAPÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL  Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cutias.ap.gov.br/leis.php?id=560"},{"Id":559,"Numero":"181","Data":"2025-12-22","Descricao":"CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cutias.ap.gov.br/leis.php?id=559"},{"Id":498,"Numero":"180","Data":"2025-11-10","Descricao":"DISPÕE  SOBRE  A  PRORROGAÇÃO  DO  PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cutias.ap.gov.br/leis.php?id=498"},{"Id":497,"Numero":"179","Data":"2025-11-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE CUTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cutias.ap.gov.br/leis.php?id=497"},{"Id":496,"Numero":"178","Data":"2025-11-10","Descricao":"DISPÕE  SOBRE  A  CRIAÇÃO  DO  FUNDO MUNICIPAL  DE  TURISMO,  E  DÁ  OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cutias.ap.gov.br/leis.php?id=496"},{"Id":495,"Numero":"177","Data":"2025-11-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE CUTIAS, SEUS PRINCÍPIOS,  OBJETIVOS,  ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO,  GESTÃO,  INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cutias.ap.gov.br/leis.php?id=495"},{"Id":490,"Numero":"176","Data":"2025-10-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO  DO  ARTIGO 17 DA  LEI  MUNICIPAL  136/2021,  E  DÁ  OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cutias.ap.gov.br/leis.php?id=490"},{"Id":477,"Numero":"175","Data":"2025-10-01","Descricao":"NSTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO” COMO FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUTIAS DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cutias.ap.gov.br/leis.php?id=477"},{"Id":476,"Numero":"174","Data":"2025-09-30","Descricao":"DISPÕE  SOBRE  AS  DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS  PARA  O  EXERCÍCIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cutias.ap.gov.br/leis.php?id=476"},{"Id":441,"Numero":"173","Data":"2025-06-17","Descricao":"DISPÕE  SOBRE  A  ALTERAÇÃO  DE DISPOSITIVO  DA  LEI  ORGÂNICA  DO MUNICÍPIO  DE  CUTIAS-AP  E  DÁ  OUTRAS  PROVIDÊNCIAS ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cutias.ap.gov.br/leis.php?id=441"},{"Id":440,"Numero":"172","Data":"2025-06-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CUTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cutias.ap.gov.br/leis.php?id=440"},{"Id":439,"Numero":"171","Data":"2025-06-06","Descricao":"DISPÕE  SOBRE  A  CRIAÇÃO  DO  FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cutias.ap.gov.br/leis.php?id=439"},{"Id":438,"Numero":"170","Data":"2025-06-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CUTIAS, SEUS PRINCÍPIOS,  OBJETIVOS,  ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE  OS  SEUS  COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cutias.ap.gov.br/leis.php?id=438"},{"Id":437,"Numero":"169","Data":"2025-05-14","Descricao":"ALTERA,  ACRESCE  E  REVOGA  DISPOSITIVOS DA MUNICIPAL Nº. 160 DE 04 DE JULHO DE 2024,   CRIA   A   SECRETARIA   MUNICIPAL   DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cutias.ap.gov.br/leis.php?id=437"},{"Id":436,"Numero":"168","Data":"2025-04-29","Descricao":"INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO  DE  CUTIAS  COMO  VEÍCULO OFICIAL  DE  COMUNICAÇÃO  DOS  ATOS NORMATIVOS  E  ADMINISTRATIVOS  DO  MUNICÍPIO DE CUTIAS.     ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cutias.ap.gov.br/leis.php?id=436"},{"Id":394,"Numero":"167","Data":"2025-04-23","Descricao":"DISPÕE  SOBRE  A  RATIFICAÇÃO  DO PROTOCOLO  DE  INTENÇÕES  PARA  A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO NACIONAL DE CIDADES INTELIGENTES – CONCIT E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cutias.ap.gov.br/leis.php?id=394"}]