DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO VICE-PREFEITO PARA EXERCER INTERINAMENTE A FUNÇÃO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUTIAS.

O Excelentíssimo senhor JUSCELINO RABELO MOURÃO JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL DE CUTIAS-AP, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a necessidade de ausentar-se da sede do Município de Cutias-AP, para cumprimento de agenda oficial na Capital Federal Brasília-DF.

RESOLVE:

Art. 1º - CONVOCAR o senhor ODAIL JOSÉ BRITO MIRA Vice- Prefeito, para exercer interinamente o cargo de Prefeito do Município de Cutias.

Art. 2º - O Vice-Prefeito exercerá o cargo de Prefeito, durante o período entre os dias 09 e 10 de setembro de 2025.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, extinguindo-se ao final do período previsto no artigo anterior.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. Cutias/AP, em 08 de setembro de 2025.

Juscelino Rabelo Mourão Júnior

-Prefeito do Município de Cutias-

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUTIAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Art. 1º - Homologar o deslocamento do Prefeito Municipal Sr. Juscelino Rabelo Mourão Júnior, para viajar até a capital Brasília a fins de participar de um encontro no Plenário do Senado Federal e reuniões em ministérios nos dias 09 e 10 de setembro de 2025.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em 08 de setembro de 2025.

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JUSCELINO RABELO MOURÃO JUNIOR

Prefeito Municipal de Cutias