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05-DEZ-2023

PREFEITURA DE CUTIAS LANÇA EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO

#Cultura 05 DE DEZEMBRO DE 2023

Prefeitura Municipal de Cutias, através do Departamento de Cultura e Turismo lançou os Editais de Fomento para cadastro de projetos culturais relacionados à Lei Complementar nº 195/2022, também conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG).

Desenvolvido em conformidade com as orientações do Ministério da Cultura e a Instrução Normativa MINC Nº 6, de 23 de agosto de 2023, o formulário de inscrição tem como objetivo facilitar a coleta de dados para o monitoramento e avaliação da Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023.

Os agentes culturais devem se inscrever o mais breve possível, uma vez que Cutias tem até o dia 31 de dezembro de 2023 para alocar os recursos recebidos do Ministério da Cultura, com o propósito de fortalecer o setor cultural da cidade.

O Formulário e editais completos e seus anexos estão disponíveis nos Links abaixo:

 

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