| Publicação | Tipo | Descrição |
| 19/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | HOMOLOGAÇÃO |
| 19/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | EXTRATO DE CONTRATO |
| 27/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | RESULTADO DE HABILITAÇÃO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FÁBIO ADRIANO SILVA PEREIRA |
| Responsável pela Informação | FÁBIO ADRIANO SILVA PEREIRA |
| Responsável pela Adjudicação | RAIMUNDO BARBOSA AMANAJÁS FILHO |
| Responsável pela Homologação | RAIMUNDO BARBOSA AMANAJÁS FILHO |
| Participante | CPF/CNPJ | Resultado | Valor |
| PMA SERVIÇOS LTDA | 17.660.658/0001-22 | VENCEDOR | 1.309.768,44 |