Data: 29/05/2025
Descrição: DECLARAÇÃO ELETRÔNICA
Ausência do Plano de Contratações Anual (PCA)
A Prefeitura Municipal de Cutias declara para os devidos fins que até a presente data não foi elaborado
o Plano de Contratações Anual (PCA) referente ao exercício de 2025, conforme as diretrizes estabelecidas na Lei nº 14.133/2021.
Esta administração pública está ciente da importância do PCA como instrumento de planejamento e transparência na gestão pública, e estamos trabalhando diligentemente para elaborar e disponibilizar o referido plano para o exercício de 2025 de acordo com as seguintes
diretrizes:
? Eficiência: o Plano de Contratações Anual será elaborado com o objetivo de garantir a eficiência e a economicidade nas contratações públicas;
? Transparência: o Plano de Contratações Anual será publicado e atualizado de forma periódica, para garantir a transparência dos processos de contratação;
? Responsabilidade: o Plano de Contratações Anual será elaborado com o objetivo de promover a responsabilidade
na contratação de bens, serviços e obras.
A Prefeitura Municipal de Cutias se compromete a observar as disposições da Lei nº 14.133/2021 e a empenhar todos os esforços necessários para a elaboração e atualização periódica do Plano de Contratação Anual, garantindo total transparência e conformidade com as normas
estabelecidas.
Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.
Exercício: 2025
