eSic - Solicitações classificadas com sigilo

Campos para pesquisa

Filtro protocolo

Filtro por situação

Para usar as opções de filtro, escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar

Limpar

Opções para exportação

Relatório de solicitações classificadas com sigilo

Não existem solicitações classificadas com sigilo até o momento.

Declarações

12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?

DECLARAÇÃO: 2025 30/05/2025

30/05/2025

A Prefeitura Municipal de Cutias, no exercício de 2025, informa que ate o presente momento nao possui lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, conforme estabelecido na legislação vigente. A competência anual da entidade visa garantir a transparência e o acesso à informação pública, respeitando os princípios da administração pública. Os documentos são classificados de acordo com o assunto sobre o qual versam, a categoria na qual se encontram, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo de sigilo. A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e a prestação de contas à sociedade, promovendo a democracia e a cidadania ativa.